ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito Autoral e Projetos Culturais
Projetos culturais incentivados envolvem exigências formais que atravessam todas as etapas da produção: enquadramento do objeto, adequação orçamentária, formalização de contratos com artistas e fornecedores, cumprimento de contrapartidas e prestação de contas. Falhas nessas etapas comprometem a aprovação do projeto ou geram apontamentos posteriores.
O escritório acompanha proponentes, produtores e coletivos em projetos apresentados no âmbito da Lei Rouanet, da Política Nacional Aldir Blanc e das leis de incentivo de Minas Gerais e de Belo Horizonte, desde a inscrição no edital até a prestação de contas final.
A atuação alcança também a organização dos direitos autorais e conexos envolvidos na obra, incluindo cessão e licenciamento, uso de imagem e voz, autorizações de terceiros e titularidade em obras coletivas, de modo que a estrutura jurídica do projeto acompanhe sua execução prática.
Situações e temas relacionados
- Inscrição e enquadramento de projeto em edital de incentivo
- Lei Rouanet: aprovação, execução e prestação de contas
- Política Nacional Aldir Blanc e editais estaduais e municipais
- Contratos com artistas, técnicos e fornecedores
- Cessão e licenciamento de direitos autorais
- Autorização de uso de imagem, voz e obra de terceiros
- Contrapartidas sociais e obrigações do proponente
- Apontamentos e diligências em prestação de contas
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