Contratos em projetos culturais: o que revisar antes da execução

Enquanto muitos iniciam a análise pelo contrato, aqui começamos pelo serviço. Antes de nos debruçarmos sobre qualquer minuta, procuramos entender o projeto, as atividades, as etapas, os prestadores envolvidos e o risco de cada fase.

A montagem de estrutura traz um tipo de risco, a contratação de elenco traz outro, a cessão de direitos um terceiro.

Cada risco identificado pede uma resposta própria, por isso, cláusula genérica copiada de outro projeto, com outra estrutura e voltada para outros problemas, dificilmente vai te ajudar lá na frente, quando você precisar.

A maioria desses contratos chega pronta, com cláusulas escritas pelo fornecedor e com pontos que costumam passar despercebidos até o dia da montagem.

A duração contratada do evento é um deles. É comum vermos um número de horas que não corresponde à realidade da montagem, do evento e da desmontagem, com cobrança adicional de hora extra sobre um percentual do valor contratado.

Outro é a responsabilidade por danos. Estruturas suspensas e palcos elevados exigem atenção técnica, e o contrato precisa deixar claro quem responde se houver falha na montagem, dano ao espaço ou avaria no equipamento locado. Aqui vemos bastante tentativa de transferir esse ônus para o gestor do projeto.

E aparecem com frequência cláusulas de rescisão desequilibradas, que concentram no gestor todo o risco de o negócio não se realizar. Não é raro encontrar multa detalhada para o caso de ele desistir e nenhuma consequência para o descumprimento do fornecedor.

Evento com público envolve exigências que variam conforme o município, o porte e o tipo de espaço: plano de atendimento, brigada, ambulância, laudos das estruturas, alvarás e outras autorizações.

O ponto que costuma ficar em aberto é quem responde por cada obrigação.

Espaço, produtor e fornecedores podem ter responsabilidades diferentes, e essa divisão precisa estar definida antes do evento. Discutir isso depois de um incidente costuma ser bem mais difícil.

Toda produção gera material: fotografia, vídeo, depoimentos, etc.

Há pelo menos três camadas jurídicas aí. A imagem das pessoas retratadas, que pode depender de autorização, os direitos do fotógrafo e os direitos relativos ao que aparece no próprio registro, das obras expostas à identidade visual do projeto.

Sem definições prévias consistentes, algo que deveria servir depois como portfólio, publicação, memória do projeto ou peça de divulgação pode acabar com uso limitado.

A prestação de contas na Lei Rouanet e nos demais mecanismos de incentivo não verifica apenas se o dinheiro foi gasto. Ela também confronta aquilo que foi executado com o que foi aprovado e exige documentação capaz de sustentar as despesas realizadas.

Um contrato mal redigido pode gerar nota fiscal que não corresponde ao objeto, pagamento sem instrumento que explique a contratação, alteração de escopo sem aditivo ou cessão de direitos que não cobre o uso previsto no próprio projeto.

Quando isso é percebido apenas no fim, parte da documentação já não pode mais ser refeita.

Organizar contratos e documentos durante a execução costuma ser relativamente simples. Reconstruir essa história depois, com prazo correndo, nem sempre.

Projeto cultural reúne, em poucos meses, contratos de naturezas muito diferentes: fornecedores, artistas, técnicos, cedentes de direitos, espaços, prestadores dentre outros.

Durante a execução, boa parte das questões fica escondida pela urgência da produção, aparecendo com mais nitidez somente na prestação de contas, numa cobrança, num conflito com fornecedor ou quando o projeto pretende continuar circulando depois do prazo inicialmente previsto.

Por isso, a revisão jurídica costuma fazer mais sentido quando acompanha o projeto desde o começo. Não para aumentar a quantidade de documentos, mas para que cada contrato corresponda ao que realmente vai acontecer.